Termos do serviço
Condições de Utilização
Última atualização: 13 de maio de 2026
O presente site (doravante o «Site») é editado e publicado por MH DIFFUSION SARL, as suas filiais e sociedades afiliadas (doravante «Herbelin», «nós» ou «nosso»). Para mais informações, consulte as nossas Informações Legais.
1. Objeto e Aplicabilidade
Estão sujeitas às presentes Condições Gerais todas as encomendas efetuadas por clientes particulares, pessoas singulares maiores de idade (doravante os « Clientes » ou o « Cliente »), junto da MH DIFFUSION SARL através do Site e relativas aos produtos e serviços que comercializamos.
A realização de uma encomenda implica a adesão total e sem reservas do Cliente às presentes Condições, bem como à nossa Política de Privacidade, à nossa Política de Gestão de Cookies e a toda a legislação aplicável, excluindo quaisquer outros documentos (folhetos, publicidade, catálogos) que tenham apenas valor meramente indicativo.
O Cliente declara, antes da sua encomenda, ser maior de idade ou possuir a autorização dos seus representantes legais, e ter plena capacidade jurídica para se vincular nos termos presentes.
A Herbelin reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições. As Condições aplicáveis a qualquer encomenda são as em vigor no dia da validação da encomenda. Qualquer modificação posterior das Condições só se aplica às encomendas efetuadas posteriormente à sua publicação no Site.
2. Criação de uma conta de cliente
A criação de uma conta não é obrigatória para efetuar uma encomenda.
Ao criar uma conta, o nome de utilizador não deve incluir o nome de outra pessoa com a intenção de se fazer passar por ela, nem ser ofensivo, vulgar ou obsceno. É responsável pela confidencialidade das informações da sua conta e por todas as atividades realizadas através dela. Informará imediatamente qualquer utilização não autorizada ou violação de segurança relacionada com a sua conta.
Ao submeter as suas informações durante o registo, poderá optar por receber as nossas comunicações por e-mail. Pode alterar as suas preferências a qualquer momento a partir da sua conta ou através do link de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação não transacional.
3. Propriedade Intelectual
O Site e todo o seu conteúdo (marcas, ilustrações, imagens, logótipos, textos, fotografias, vídeos, códigos, software) são propriedade exclusiva de Herbelin e/ou das suas sociedades afiliadas (Montres Michel Herbelin SA), as únicas habilitadas a utilizar e explorar os direitos de propriedade intelectual associados.
Qualquer reprodução total ou parcial, modificação, transmissão ou representação, sem a autorização expressa, escrita e prévia de Herbelin ou das suas sociedades afiliadas, é estritamente proibida.
4. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Herbelin declina qualquer garantia, expressa ou implícita, para além das expressamente estipuladas nas presentes.
Herbelin não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações contratuais devido a caso fortuito ou força maior, tal como definidos no artigo 1218.º do Código Civil e pela jurisprudência francesa.
A responsabilidade de Herbelin não poderá ser invocada em caso de atraso devido a rutura de stock junto de um dos seus fornecedores.
5. Links para sites de terceiros
Herbelin pode fornecer no Site links para outros sites, a título meramente informativo. Herbelin não faz quaisquer declarações e declina qualquer garantia quanto à exatidão, validade, adequação ou legalidade dos elementos presentes nesses sites de terceiros.
6. Dados Pessoais e Cookies
Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Gestão de Cookies.
7. Divisibilidade
Se uma disposição das presentes Condições for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada como não fazendo parte das presentes Condições. A validade ou exequibilidade das restantes disposições não será afetada, a menos que a lei aplicável disponha de forma diferente.
8. Língua – Direito Aplicável – Mediação – Jurisdição
As presentes Condições são redigidas em francês e traduzidas para inglês. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão francesa.
As presentes Condições são regidas pelo direito francês.
Em caso de litígio, Herbelin incentiva vivamente o Cliente a contactar prioritariamente o seu Serviço de Apoio ao Cliente para tentar resolver a disputa de forma amigável.
Em conformidade com os artigos L.616‑1 e R.616‑1 do Código do Consumo, o Cliente é informado de que pode recorrer gratuitamente a um serviço de mediação de consumo em caso de litígio não resolvido:
Mediação – Vivons Mieux Ensemble
465 avenue de la Libération
54000 Nancy – França
www.mediation-vivons-mieux-ensemble.fr
mediation@vivons-mieux-ensemble.fr
O Cliente pode também recorrer à plataforma de resolução online de litígios da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Na falta de uma resolução amigável, Herbelin e o Cliente concordam em submeter qualquer litígio aos tribunais franceses competentes. As presentes disposições não privam os consumidores do seu direito de intentar uma ação judicial no seu país de residência ou domicílio, nem do seu direito às medidas de proteção do consumidor previstas na legislação aplicável.
9. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes Condições, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou por e‑mail para orders.herbelin@groupe-herbelin.com.
